Termos de uso e condições de contratação
Este é o texto que você aceita ao criar sua conta. Depois da contratação, ele é enviado em PDF com o registro do seu aceite eletrônico, e fica disponível para download na tela de Assinatura.
CONTRATADA: 61.372.895 MARCELO MACHADO DA SILVA, CNPJ 61.372.895/0001-80, com sede na Rua Galezzo Paganelli, 428, bairro Esplanada, Caxias do Sul/RS, mantenedora da plataforma Clarice (clarice.app.br). Contato: contato@clarice.app.br.
CONTRATANTE: a profissional ou clínica identificada no cadastro.
1. Objeto
A Clarice é uma plataforma digital para a organização de consultórios e clínicas de psicologia: agenda, prontuário eletrônico, financeiro, lembretes e confirmação de sessão, agendamento e reagendamento pelo WhatsApp, transcrição de sessões e recursos de apoio ao atendimento, disponibilizada à CONTRATANTE mediante assinatura.
2. Natureza do instrumento e uso profissional
A plataforma é uma ferramenta de apoio. Não substitui a avaliação, decisão, responsabilidade técnica, conduta clínica, diagnóstico ou acompanhamento realizado por profissional habilitado.
Os registros, transcrições e resumos gerados na plataforma são instrumentos de apoio ao registro profissional. Não constituem avaliação psicológica, não produzem escore, diagnóstico nem conclusão psicológica, e não substituem a leitura, a revisão e a interpretação do profissional responsável. Transcrições automáticas podem conter erros e devem ser revisadas antes de qualquer uso.
A elaboração de documentos psicológicos é de responsabilidade exclusiva do profissional habilitado, conforme a Resolução CFP nº 06/2019. O registro documental do atendimento e sua guarda observam a Resolução CFP nº 001/2009: a plataforma preserva as versões de cada registro e a trilha de leitura, mas o dever de guarda é do profissional.
3. Cadastro e segurança
A plataforma destina-se a profissionais de psicologia com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia. Ao informar o CRP, a CONTRATANTE declara que ele é seu e está regular. Perfis de apoio, como secretária, só acessam o que a responsável pela clínica liberar, e nunca o prontuário.
A CONTRATANTE deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados, proteger seus acessos, senhas e usuários, e comunicar imediatamente qualquer uso indevido ou suspeita de incidente de segurança.
4. Responsabilidades da CONTRATANTE
A CONTRATANTE é responsável pelo cadastro de pacientes, obtenção de consentimentos (inclusive para gravação e transcrição de sessões), autorizações de responsáveis legais, uso adequado das informações e cumprimento das normas profissionais e legais aplicáveis, inclusive quanto ao exercício profissional mediado por tecnologias digitais.
5. Pacientes, crianças e adolescentes
Havendo atendimento de crianças ou adolescentes, a CONTRATANTE deve garantir que possui autorização adequada dos responsáveis legais e que o uso da plataforma atende ao melhor interesse do paciente.
6. Planos, período de avaliação e liberação de acesso
A assinatura é única, por consultório ou clínica, e inclui uma profissional que atende e a equipe de apoio (secretaria). Cada profissional adicional ativa acrescenta ao total mensal o valor unitário vigente, conforme a cláusula 7. A gravação de registros novos depende de assinatura ativa ou de período de avaliação vigente.
O período de avaliação gratuito não exige meio de pagamento e não gera cobrança automática: a assinatura só passa a ser cobrada mediante contratação expressa pela CONTRATANTE na própria plataforma. Ao término do período sem contratação, fica bloqueada apenas a gravação de registros novos; a leitura e a exportação dos dados continuam liberadas.
7. Valores, alterações de valor e cobrança
O plano inclui uma profissional que atende; cada profissional adicional ativa na clínica acrescenta ao total mensal o valor unitário vigente por profissional, ajustado automaticamente quando a equipe muda. A assinatura é cobrada de forma recorrente, no valor e na periodicidade do plano contratado, pelo meio de pagamento escolhido pela CONTRATANTE junto ao intermediador de pagamentos.
A CONTRATANTE autoriza, desde a contratação, a alteração do valor da cobrança recorrente nas seguintes hipóteses:
(a) Mudança de plano. Solicitada pela CONTRATANTE na própria plataforma, passando a vigorar o valor do novo plano. Havendo mudança no curso do ciclo já pago, é apurada a diferença proporcional aos dias restantes, cobrada ou creditada conforme o caso.
(b) Término de condição promocional. Descontos e cortesias concedidos por prazo determinado deixam de ser aplicados ao fim do prazo informado no momento da concessão, retornando a cobrança ao valor vigente do plano.
(c) Reajuste anual. Os valores podem ser reajustados a cada doze meses, mediante comunicação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias, encaminhada ao endereço eletrônico cadastrado.
Em qualquer das hipóteses, a CONTRATANTE pode cancelar a assinatura antes da vigência do novo valor, sem cobrança adicional, aplicando-se o disposto na cláusula 8.
8. Suspensão, cancelamento, encerramento e guarda dos dados
O acesso poderá ser suspenso em caso de uso indevido, violação destes Termos, risco à segurança, solicitação da CONTRATANTE ou exigência legal.
O cancelamento da assinatura encerra as cobranças seguintes. A gravação de registros novos permanece liberada até o fim do período já pago; a partir daí fica bloqueada apenas a gravação. A leitura e a exportação dos dados continuam disponíveis por prazo indeterminado. Cancelar não apaga nada.
O encerramento da conta é ato distinto, solicitado expressamente pela CONTRATANTE na plataforma, e não tem volta: os dados são exportados para a CONTRATANTE e, em seguida, o texto dos registros clínicos e os dados que identificam pessoas são anonimizados na plataforma. A partir do encerramento, a guarda dos registros pelo prazo exigido pelo Conselho Federal de Psicologia passa a ser exercida pela CONTRATANTE sobre a cópia exportada.
9. Limitações
A Clarice não garante resultado clínico específico. Agenda, prontuário, transcrições, resumos e demais recursos devem ser interpretados pelo profissional responsável dentro do contexto clínico do paciente. A entrega de lembretes e mensagens depende de serviços de terceiros (operadoras, WhatsApp e provedores de e-mail) e pode falhar por razões alheias à CONTRATADA; a plataforma registra as falhas para conferência.
10. Proteção de dados
No tratamento dos dados clínicos inseridos na plataforma, a CONTRATANTE atua como controladora e a CONTRATADA como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Quanto aos dados cadastrais e de pagamento da própria CONTRATANTE, a CONTRATADA atua como controladora.
Os dados de cada clínica são segregados na plataforma, com controle de acesso por papel, tráfego cifrado, backup diário e registro de auditoria de toda leitura de conteúdo clínico. O conteúdo clínico é acessível apenas ao profissional que o registrou; a CONTRATADA não acessa conteúdo clínico, e o painel de operação da plataforma não o exibe. Os servidores ficam no Brasil.
11. Propriedade intelectual
A plataforma, marca, interface, fluxos, códigos, textos, imagens e demais elementos pertencem aos seus respectivos titulares e não podem ser copiados, revendidos ou explorados sem autorização. Os dados inseridos pela CONTRATANTE são dela.
12. Suporte
O suporte é prestado pelos canais oficiais informados na plataforma, conforme a disponibilidade operacional.
13. Aceite eletrônico e vigência
A contratação se perfaz pelo aceite eletrônico destes Termos no momento do cadastro. São registrados, para cada CONTRATANTE, a data e a hora do aceite, a versão do documento aceita e o resumo criptográfico do endereço IP de origem, servindo tais registros como prova da contratação.
O contrato vigora por prazo indeterminado, enquanto houver assinatura ativa.
14. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão vigente fica disponível na plataforma e alterações relevantes são comunicadas ao endereço eletrônico cadastrado.
15. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Caxias do Sul/RS para dirimir controvérsias decorrentes deste instrumento.